ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Nas orientações pedagógicas do ensino especial, na página 33 diz que “ Visando à criação de espaços educacionais menos restritivos para os estudantes com necessidades educacionais especiais, o processo de integração do estudante com necessidades educacionais especiais foi desencadeado na rede pública de ensino do Distrito Federal ao longo dos anos 70. A colocação dos estudantes com necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular ou em classes especiais, conforme as condições individuais identificadas, foi a principal ação implementada. Via de regra, o início da escolarização do estudante ocorria em instituições educacionais especializadas. Seu ingresso em classe comum dava-se após um período de permanência em classe especial, voltado a “prepará-lo” para a integração total”.

Atualmente as classes especiais somente atendem os estudantes de forma extraordinária e temporária.

OBJETIVO DAS CLASSSES ESPECIAIS:

Segundo as Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica (CNE/CEB, 2001), a classe especial é uma sala de aula, em instituição educacional de ensino regular, em espaço físico e modulação adequada, regida por professor especializado na educação de estudantes com deficiência intelectual/mental ou transtorno global do desenvolvimento. Destinam-se a atender, extraordinária e temporariamente, as necessidades dos estudantes com deficiências e com TGD, cujas condições não puderem ser atendidas adequadamente por propostas, programas ou espaços inclusivos da rede de ensino.

A abertura de classe especial ocorrerá mediante solicitação da Diretoria Regional de Ensino à Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão Educacional. Entretanto, essa solicitação somente poderá ser feita nos casos de estudantes com transtorno global do desenvolvimento, deficiência auditiva e visual.

O professor da Educação Especial que atua em classe especial deve desenvolver o currículo da Educação Básica proposta para os anos iniciais do Ensino Fundamental com a flexibilidade necessária às condições dos estudantes, deve desenvolver outras atividades, tais como:

• Atividades da vida autônoma e social (para estudantes com deficiência intelectual, por exemplo);

• Orientação e mobilidade (para estudantes cegos e surdo cegos);

• Desenvolvimento de linguagem: língua portuguesa e língua brasileira de sinais (para estudantes surdos); e

• Atividades de informática, dentre outras.

A classe especial deverá configurar a etapa, o ciclo ou a modalidade da Educação Básica em que o estudante se encontra – Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos (EJA Interventivo para estudantes oriundos das classes especiais), assegurando a interação em atividades desenvolvidas pelas classes comuns e especiais. Deve ser promovida a avaliação contínua do desempenho do estudante, por meio da equipe da instituição educacional. É importante considerar que, a partir do desenvolvimento apresentado pelo estudante e das condições para o atendimento inclusivo, a equipe pedagógica deve decidir conjuntamente, baseada em avaliação pedagógica, quanto ao retorno do estudante à classe comum. A família deve acompanhar todo esse processo, dando sua anuência quanto aos procedimentos adotados.

A forma de organização das classe especiais seguem os parâmetros a seguir.

CLASSES ESPECIAIS PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO

Destinam-se aos estudantes com transtorno global do desenvolvimento (transtorno autista, transtorno de Asperger, transtorno de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação) de Educação Infantil (pré-escola) e de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, na faixa etária dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos, em caráter extraordinário e transitório, quando a severidade da conduta não possibilitar a inclusão imediata na classe comum.

Na composição da classe, deve-se observar a proximidade de idade entre os estudantes, não devendo a diferença entre eles ultrapassar 4 (quatro) anos. O encaminhamento deve ser efetivado por meio de um relatório antecedido de estudo de caso, documentado com a anuência dos pais ou responsáveis. A emergência do encaminhamento desse estudante à classe especial deve ser vinculada a condições circunstanciais resultantes da severidade de alteração de seu comportamento. Recomenda-se observar os seguintes critérios para o encaminhamento do estudante da classe comum para a classe especial:

• Esgotar as possibilidades e as oportunidades indicadoras de inclusão escolar;

• Avaliação da competência acadêmica/curricular e funcional do estudante;

• Parecer clínico de psiquiatra, de neurologista e/ou de psicólogo; e

• Análise circunstanciada das condições contextuais familiares e escolares, com participação da equipe pedagógica da instituição educacional e Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem e com indicadores precisos que justifiquem esse encaminhamento, que estejam fundamentados por estudo de caso. Esses indicadores devem especificar as medidas pedagógicas procedimentais, inclusive de adaptações curriculares, e de descrição dos comportamentos que justificam o atendimento às necessidades identificadas no estudante, visando à superação das dificuldades.

Resultados esperados nesse momento de pandemia Classe Especial TGD - Alunos autistas nível 3

• Garantir o atendimento temporário na IE (Ensino remoto) dos estudantes especiais com maior comprometimento e que ainda não tem condições de estarem inclusos no ensino regular;

• Ampliação dos conceitos básicos de autocuidado, higiene e autonomia na organização dos objetos escolares e nas atividades de vida diária; estimular o vocabulário, percepção, atenção e concentração com uso de ferramentas digitais;

• Manutenção de constante interação com a família;

• Manutenção da frequência escolar;

• Avanço na organização da rotina com a família e com o estudante, inclusive com atividades impressas e de material concreto;

• Avanço na comunicação positiva, reforçando hábitos, atitudes e vínculos saudáveis;

• Ser o mais direto e sucinto possível nos comandos das atividades;

• Respeitar a Zona de desenvolvimento proximal;

A Orientação Educacional-OE contribui para o processo educativo a partir de uma prática articulada com toda a comunidade escolar, repensando coletivamente o fazer pedagógico, participando na análise da realidade, apoiando diálogos problematizadores, promovendo a tomada de decisão individual e coletiva e executando ações com foco em objetivos compartilhados no Projeto Pedagógico da instituição escolar, a fim de tecer uma rede social e interinstitucional que colabore com o desenvolvimento integral do estudante.

Vale ressaltar que a Orientação Educacional é entendida na perspectiva histórico-cultural como uma das ações educativas junto à comunidade escolar que contribuirá para a autodescoberta de um ser humano capaz de agir no grupo de forma plenamente participativa, com vistas à realização de seus direitos individuais e coletivos, considerando a diversidade cultural e ambiental, a equidade -étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de identidade sexual, de opção política, de nacionalidade, entre outras- e o acesso ao ensino, permanência e conclusão de uma educação de qualidade. (Orientação Pedagógica da Orientação Educacional-2019).

Quais os objetivos dos serviços de orientação educacional?

• Facilitar a adaptação do estudante ao meio que está inserido.

• Acolher, aconselhar e orientar o estudante visando o seu desenvolvimento socioemocional.

• Promover a mediação entre estudante, família, escola e comunidade, fortalecendo os vínculos e favorecendo o processo educativo em parceria.

• Colaborar com processos pedagógicos de ensino-aprendizagem em parceria com os profissionais da Unidade Escolar.

• Contribuir na construção de uma convivência cooperativa, participativa, democrática, solidária, por meio da educação para a Cultura de Paz e a mediação de conflitos.

• Atuar por meio de ações que auxiliem no enfrentamento a violências no contexto escolar e na superação de preconceitos e discriminação.

Qual o resultado esperado, sobretudo nesse momento de pandemia?

Orientação Educacional atua com foco nas áreas de Educação Integral e Direitos Humanos, na construção de uma práxis pedagógica coletiva, cada vez mais comprometida com a formação integral do estudante com foco na cidadania, diversidade, convivência escolar, educação para o mundo do trabalho e aprendizagens.

Nesse sentido, a Orientação Educacional contribui para o processo educativo a partir de uma prática articulada com toda a comunidade escolar, repensando coletivamente o fazer pedagógico. Atua com o olhar de forma mais atenta às capacidades e possibilidades de aprendizagem de todos estudantes, visando outros saberes que vão para além da aquisição de conteúdos programáticos e habilidades específicas tais como: Empatia, cuidado de si e do outro, inteligência socioemocional, valores, respeito. Sobretudo, neste tempo de pandemia, a Orientação Educacional promove ações que os envolvidos no processo ensino aprendizagem desenvolvam uma consciência no desenvolvimento e fortalecimento de pertencimento com as novas práticas pedagógicas, fortalecendo ainda mais os princípios da tolerância, da paciência, da empatia, da solidariedade, do amor fraterno que exige esse momento tão difícil para toda a comunidade escolar.